Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 12:35
ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores
A entidade contesta o parágrafo 2º, do artigo 405, e caput do artigo 406, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como o artigo 149, inciso II, da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A alegação é de que estes dispositivos não foram recepcionados pela Emenda Constitucional nº 45/2015, que atribuiu à Justiça do Trabalho competência para toda e qualquer ação sobre relação de trabalho
-
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
-
Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 01:00
-
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 13:06
A discussão jurídica sobre o aborto. ADPF 442: um aborto do Direito
Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins
-
Doutrina » Geral Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 11:40
A vida começa na concepção - ADPF 442 (sobre descriminalização do aborto até 12 semanas)
A Defesa da Vida e o aborto: A sustentação oral de Ives Gandra no STF.
-
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2005 - 17:13
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Descaminho. CP, art. 334, caput. Execução de débitos fiscais. Limite mínimo. Lei nº 10.522/02, art. 20.
Princípio da insignificância.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 11:15
Dilma sanciona lei que aumenta pena para crimes de contrabando
Publicada no DOU desta sexta-feira Lei 13.008/2014, que dá nova redação ao artigo 334 do Decreto
-
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 11:52
O direito habitacional: o que mudou com o julgamento do STF
Após o julgamento da ADPF 828 no STF, houve mudanças consideráveis na aplicação das ações possessórias
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Junho de 2020 - 13:34
ADPF 690: uma análise da decisão que determinou a divulgação de dados do Covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o reestabelecimento da divulgação diária dos dados sobre o coronavírus, porém, é necessária a análise do ocorrido.
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 12:20
-
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 09:47
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Art. 288 do CP. Formação de quadrilha ou bando. Não configuração. Art. 334 do CP. Materialidade e autoria evidenciadas.
Pena. Cicunstânciais judiciais. Regime prisional. Restritivas de direitos. Cabimento.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334 do CP. Descaminho. Insignificância. Descabimento. Art. 18, § 1º da Lei 10522/02. Culpabilidade. Infração bagatelar imprópria.
Princípio da irrelevância penal do fato. Critérios. Desnecessidade de persecução criminal e da punição no caso concreto.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 01:00
Art. 334 e art. 273 § 1º-B inc. "I" do CP. Descaminho e importação clandestina de remédios. Concurso formal.
Responsabilidade criminal comprovada. Pena. Proporcionalidade. Aplicação analógica in bonam parte da antiga lei nº 6.368/76. CAbimento. Regime prisional. Restritivas de direitos.
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 14:38
ADPF questiona decisões judiciais que mandam União calcular o valor devido nos processos em que é ré
Presidente e advogado geral da União alegam que tais decisões afrontam o princípio da legalidade; se forem considerados todos os processos em curso nos Juizados Especiais Federais a União terá que arcar com apuração de 78.254 processos
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 14:36
OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
Ministro Barroso foi sorteado relator de ADPF contra criminalização de desacato.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 10 de Abril de 2007 - 01:00